Introdução
O desenvolvimento e a aplicação do conceito de sustentabilidade no manejo de solos agrícolas indicam maior eficiência com relação ao uso de fertilizantes. Essa concepção está atrelada ao uso de fontes de liberação gradual de nutrientes, que pode ser conduzido pela introdução de remineralizadores de solo, consoante a Lei 12.890/2013 ou pelo uso de resíduos orgânicos industriais.
Estudos desenvolvidos com base na técnica de rochagem (moagem das rochas) viabilizaram a sanção da Lei 12.890/2013 (Lei dos remineralizadores) que alterou e inseriu os remineralizadores como um fertilizante pela Lei nº 6.894/1980. De acordo com essa legislação, estabeleceu-se que remineralizador é um material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altera os índices de fertilidade do solo. Algumas rochas moídas podem ser usadas para remineralizar os solos, fornecer nutrientes e induzir a novas fases minerais (Fig. 1).
Figura 1 – Rochas silicáticas moídas podem servir de remineralizadores de solo e gerar efeitos de curto a longo prazo em sistemas de cultivo (Foto: Senado Notícias)
Lei IN MAPA 05/2016 e remineralizadores
No Brasil, os remineralizadores de solo são regulamentados pela Lei IN MAPA 05/2016, a qual dispõe sobre teores de nutrientes, Elementos Potencialmente Tóxicos (EPT) e minerais inertes no solo. Conforme o art. 4º, reitera-se que os remineralizadores devem apresentar especificações e garantias com base na sua natureza física, em relação à soma das bases (CaO, MgO, K2O), que deve ser 9% em peso, além do teor de K2O, o qual deve ser 1% em peso, e com base no pH.
Considera-se que a lei IN MAPA 05/2016 veda a produção, a comercialização e a importação no país de remineralizadores que contenham teores de EPT superiores a valores preestabelecidos em ppm para alguns elementos químicos. Destacam-se quatro elementos na Tabela 1.
Tabela 1 - Teores máximos de EPT nos remineralizadores
EPT | Teores (ppm) |
As | 15,0 |
Cd | 10,0 |
Hg | 0,1 |
Pb | 200,0 |
Adaptado da Lei IN MAPA 05/2016
Técnica de Rochagem
A utilização de determinadas rochas moídas (concebida como rochagem), as quais contêm quantidades apreciáveis de macro- e micronutrientes, podem converter-se em insumos agrícolas capazes de aumentar os níveis de fertilidade do solo, a implicar melhorias na produção, na qualidade nutricional dos alimentos e na redução dos custos. A principal função da rochagem, por sua vez, é auxiliar na restituição dos constituintes minerais lixiviados ou exauridos pelo uso excessivo ou pelo tempo.
Salienta-se ainda que a facilidade de uso e aplicação dos pós das rochas, assim como dos remineralizadores, a ampla oferta de diferentes materiais (tendo-se em vista a geodiversidade brasileira), os preços reduzidos em detrimento dos produtos insolúveis e os bons indicativos de produtividade têm atraído cada vez mais a atenção dos agricultores para aderirem à técnica de Rochagem.
Adicionalmente, o uso de rochas moídas viabiliza a reestruturação física dos solos, uma vez que um intervalo granulométrico diverso (entre 0,3 mm e 4,0 mm) permite melhor circulação dos fluidos entre os espaços porosos, facilitando a sua aeração. Reitera-se ainda o fato de as rochas possuírem o potencial de alterar a capacidade de troca catiônica (CTC) do solo, ao passo que seus constituintes minerais podem ser modificados para materiais de ordem secundária como os argilominerais (sendo aqueles dos grupos da esmectita, vermiculita e ilita).
Estudo das rochas potenciais para remineralizadores
As rochas máficas e ultramáficas apresentam capacidade para neutralizar a acidez do solo por meio do poder de neutralização de seus minerais magnesianos que se dá pela reação do ânion hidroxila (OH-) com os cátions H+ e Al3+ presentes nos solos. Essas rochas são fontes remineralizadoras de Mg, Ca e Si. No caso dos serpentinitos, por exemplo, que são rochas ultramáficas constituídas por minerais da família das serpentinas, os processos de decomposição em solos levam os minerais à perda de Ca e Mg, o que possibilita a geração de óxidos e hidróxidos de Al, Si e Fe.
Os basaltos, provenientes da região sul, de parte do sudeste e do centro-oeste brasileiro, são rochas silicáticas vulcânicas, de granulação fina (< 1 mm) e afaníticas, com teores de SiO2 em torno de 45 - 55%, cujos minerais mais comuns são os feldspatos plagioclásios, piroxênios e material vítreo. Em função de sua composição mineralógica, os basaltos do Grupo Serra Geral, por exemplo, são fonte de Ca2+, Mg2+, Fe, Si e, eventualmente, de K, além de uma série de micronutrientes como Mn, Fe, Ni, Cu, Zn, Cr e V. Ademais, cumprem o critério da soma das bases (SB = K2O + CaO + MgO 9% peso) e não têm restrições quanto à EPT.
Os basaltos andesíticos e os andesitos podem ser eventuais fontes de K. Os dacitos, fontes de K, Ca e Si, apresentam SB < 9%, o que demanda mistura com outras rochas para comportarem-se como remineralizadores.
Ainda com relação aos basaltos, salienta-se o seu potencial como mecanismo de sequestro de CO2 atmosférico. O uso de materiais ricos em CaO e MgO potencializa a captura de CO2, sobretudo, durante o processo de intemperismo de silicatos e carbonatos de Ca e Mg, ampliado por reações com CO2 atmosférico, captado nos processos naturais de fotossíntese, o que implica aumento na alcalinidade local.
Autor: Victor Baeta
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